Direito Ambiental

Política ambiental, Licenciamento ambiental, Responsabilidade ambiental

As atividades no direito ambiental incluem:

• Política ambiental: regulamentação e implementação de políticas públicas de proteção ao meio ambiente.
• Licenciamento ambiental: regulamentação do processo de licenciamento ambiental para projetos que possam afetar o meio ambiente.
• Responsabilidade ambiental: regulamentação da responsabilidade ambiental de empresas e pessoas físicas por danos causados ao meio ambiente.
• Proteção de espécies: regulamentação da proteção de espécies ameaçadas de extinção.
• Gestão de resíduos: regulamentação da gestão de resíduos, incluindo questões relacionadas ao descarte e à reciclagem de resíduos.
• Zoneamento ambiental: regulamentação do zoneamento ambiental, incluindo questões relacionadas ao uso do solo em áreas sensíveis.
• Concessão de recursos naturais: regulamentação da concessão de recursos naturais, incluindo questões relacionadas ao uso de água, florestas e outros recursos naturais.
• Educação ambiental: regulamentação e promoção da educação ambiental para a sensibilização da sociedade sobre a importância da proteção do meio ambiente.
• Meio ambiente e saúde: regulamentação do meio ambiente e da saúde, incluindo questões relacionadas ao controle de emissões e à prevenção de doenças ambientais.
• Os advogados realizam as seguintes atividades jurídicas nos Tribunais Superiores, especialmente no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal):